Política de Privacidade

Vico Sociedade de Advogados
CNPJ: 40.479.548/0001-80
Endereço profissional: Rua Schwartzmann, 243, Brás Cubas, Mogi das Cruzes/SP — CEP 08740-010
E-mail para contato: contato@vicoadvocacia.com.br
WhatsApp: (11) 95685-2015

A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, de maneira clara e transparente, como a Vico Advocacia realiza a coleta, o uso, o armazenamento e a proteção de dados pessoais fornecidos por usuários que acessam este site, suas páginas informativas, formulários, canais de atendimento e links de contato.

A Vico Advocacia é um escritório de advocacia privado e independente, sem vínculo com o INSS, Gov.br, Previdência Social, Receita Federal, Poder Judiciário ou qualquer outro órgão público.

Este site possui finalidade exclusivamente informativa e institucional, voltada à apresentação dos serviços jurídicos prestados pelo escritório.

1. Dados que podem ser coletados

A Vico Advocacia poderá coletar dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário, especialmente quando houver preenchimento de formulário, envio de mensagem por WhatsApp, contato por telefone, e-mail ou outro canal disponibilizado no site.

Entre os dados que poderão ser coletados estão:

nome completo;
telefone;
e-mail;
cidade e estado;
informações gerais sobre a situação jurídica relatada;
dados necessários para identificação inicial do atendimento;
documentos eventualmente enviados pelo próprio usuário em fase posterior de atendimento;
informações técnicas de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, data e horário de acesso, páginas visitadas e cookies.

O usuário não deve enviar senhas pessoais, dados bancários, códigos de autenticação, tokens de acesso, senha do Gov.br, senha do Meu INSS ou qualquer credencial de acesso por meio de formulário, WhatsApp ou canais iniciais de contato.

A Vico Advocacia não solicita senha do Gov.br, senha do Meu INSS, códigos de autenticação ou dados bancários por meio deste site.

2. Finalidade do tratamento dos dados

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

responder solicitações de contato feitas pelo usuário;
realizar triagem inicial de atendimento jurídico;
agendar reuniões, atendimentos ou consultas;
compreender, de forma preliminar, a demanda apresentada;
encaminhar informações institucionais sobre os serviços do escritório;
cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas aplicáveis à advocacia;
elaborar propostas de prestação de serviços jurídicos, quando solicitadas;
manter registros internos de atendimento;
melhorar a experiência de navegação no site;
garantir a segurança dos canais digitais do escritório.

O tratamento dos dados será realizado de forma compatível com a finalidade informada ao usuário e de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.

3. Base legal para tratamento dos dados

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais:

consentimento do titular, quando o usuário fornece voluntariamente seus dados;
execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
legítimo interesse do escritório, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, quando aplicável.

4. Dados sensíveis e documentos previdenciários

Em determinadas situações, especialmente em atendimentos de natureza previdenciária, trabalhista, cível, familiar ou sucessória, poderá ser necessário analisar documentos ou informações que contenham dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, dados médicos, laudos, atestados, informações sobre benefícios previdenciários, histórico profissional ou documentos relacionados à vida civil do usuário.

Esses dados somente serão tratados quando forem necessários para a análise jurídica, elaboração de orientação, execução de contrato, defesa de direitos ou cumprimento de obrigações legais e profissionais.

O envio de documentos sensíveis deve ocorrer apenas quando solicitado pela equipe do escritório e dentro do contexto de atendimento jurídico adequado.

5. Uso do WhatsApp e canais externos

Este site pode conter botões ou links que direcionam o usuário para o WhatsApp ou outros canais externos de comunicação.

Ao clicar nesses botões, o usuário será direcionado para ambiente externo, sujeito também às políticas de privacidade e termos de uso da respectiva plataforma.

O uso do WhatsApp tem por finalidade facilitar o contato inicial com a equipe da Vico Advocacia, possibilitando o envio de dúvidas gerais, agendamento de atendimento ou continuidade de comunicação com o escritório.

A Vico Advocacia não solicita, por WhatsApp ou formulário inicial:

senha do Gov.br;
senha do Meu INSS;
códigos de autenticação;
tokens de acesso;
dados bancários;
senhas pessoais de qualquer natureza.

6. Compartilhamento de dados

A Vico Advocacia não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para:

cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
atendimento de ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
execução de serviços contratados pelo usuário;
atuação de profissionais, colaboradores ou parceiros vinculados ao atendimento jurídico;
uso de ferramentas tecnológicas necessárias à operação do site, comunicação, armazenamento seguro ou gestão administrativa;
exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.

Sempre que houver compartilhamento, serão observados os princípios da necessidade, finalidade, segurança e confidencialidade.

7. Armazenamento e segurança dos dados

A Vico Advocacia adota medidas razoáveis de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou tratamento inadequado.

Os dados poderão ser armazenados em meios físicos ou digitais, incluindo sistemas internos, ferramentas de comunicação, plataformas de gestão, armazenamento em nuvem e arquivos administrativos do escritório.

O período de armazenamento observará a finalidade do tratamento, a necessidade de preservação de direitos, as obrigações legais e os deveres profissionais aplicáveis à advocacia.

8. Cookies e dados de navegação

Este site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação, analisar desempenho, compreender a origem dos acessos e otimizar conteúdos.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem reconhecer preferências, medir audiência e melhorar a experiência de uso.

O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. No entanto, algumas funcionalidades do site poderão ser prejudicadas.

Também poderão ser utilizadas ferramentas de terceiros, como plataformas de análise, publicidade ou mensuração de tráfego, sempre com finalidade legítima e observância da legislação aplicável.

9. Direitos do titular dos dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados pessoais poderá solicitar:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais tratados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
informação sobre compartilhamento de dados;
revogação do consentimento, quando aplicável;
eliminação de dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
oposição ao tratamento em caso de descumprimento da legislação.

As solicitações poderão ser feitas pelo e-mail:

contato@vicoadvocacia.com.br

A Vico Advocacia poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e garantir a segurança do atendimento.

10. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas ao escritório.

Ao utilizar este site, enviar mensagens ou fornecer dados pessoais, o usuário declara estar ciente de que as informações serão tratadas conforme esta Política de Privacidade.

O usuário deve evitar o envio de informações excessivas, documentos desnecessários ou dados de terceiros sem autorização.

11. Conteúdo informativo e ausência de vínculo com órgãos públicos

As informações disponibilizadas neste site têm finalidade exclusivamente informativa e não substituem consulta jurídica individualizada.

A Vico Advocacia é escritório de advocacia privado e independente, sem vínculo com o INSS, Gov.br, Previdência Social, Receita Federal, Poder Judiciário ou qualquer órgão público.

O uso de expressões relacionadas a benefícios previdenciários, aposentadoria, revisão, auxílio, salário-maternidade ou INSS possui finalidade meramente informativa e jurídica, sem intenção de representar, simular ou se passar por canal oficial de atendimento governamental.

12. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

Recomenda-se que o usuário consulte esta Política de Privacidade regularmente.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, tratamento de dados pessoais ou exercício de direitos previstos na LGPD, o usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

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Responsável técnico: Dr. Peterson Vico — OAB/SP 442.125
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Última atualização: 16 de maio de 2026.